Questões comentadas CREMERJ de Matérias Diversas | 180652

fácil

(1,0)

Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

a) O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
b) Não compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.
c) Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
d) Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.

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