Alternativa D:
"É vedado ao fisioterapeuta negar ao cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal o acesso ao seu prontuário, mediante a autorização judicial, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o cliente/paciente ou a terceiros."
A questão do gabarito aponta como incorreta.
O ponto crítico está na frase: “mediante a autorização judicial”.
Segundo a Resolução CREFITO nº 414/2013:
O paciente ou seu representante legal tem direito de acesso ao prontuário sem necessidade de autorização judicial, mediante solicitação direta.
A autorização judicial é apenas necessária quando há disputa ou impedimento legal, não como regra.
Portanto, a expressão “mediante autorização judicial” dá a entender que o paciente só teria acesso se houvesse autorização judicial, o que não é correto.
✅ Por isso, o item D está incorreto, mesmo que em termos gerais pareça estar de acordo com a lei. É uma pegadinha do texto!
