Questões comentadas CREF-13ª Região (BA-SE) de Matérias Diversas | 180355

(1,0) 1 - 

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.

Somente o agente público que recebe remuneração e que ocupa cargo, emprego ou função na Administração Pública pode responder como sujeito ativo pela prática de ato de improbidade administrativa.