A alternativa correta é:
d) O plano de saúde deve cobrir integralmente o atendimento de Elisa, por se tratar de situação de emergência e por, pelo tempo de contratação do plano, não poder haver carência para esse tipo de atendimento, ainda que lícitas as cláusulas que limitem o direito da consumidora.
Explicação:
A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, determina que não pode haver carência para atendimentos de urgência e emergência (art. 12, inciso I, alínea “d”).
Mesmo que haja cláusulas contratuais que prevejam carência para certos procedimentos ou medicamentos, essas não se aplicam em casos de urgência ou emergência, sob pena de violar o direito do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) reforça a proteção ao consumidor em situações de vulnerabilidade, como a emergência médica, e combate cláusulas abusivas que limitem direitos em situações extremas.
Portanto, o plano deve cobrir integralmente os exames e medicamentos necessários à emergência, independentemente do período de carência.
