Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito de Crime | 271200

#271200
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito de Crime
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

É CORRETO que no crime progressivo há:

a) pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;
b) um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;
c) o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;
d) o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

Comentários da questão

- 06/06/2025 às 12:15

Alternativa b) diz: "um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;"

O que significa isso? Essa definição remete a uma figura jurídica que chamamos de crime progressivo em tipo penal.

Isso ocorre quando um tipo penal mais grave engloba em si um tipo penal menos grave, que é condição necessária para que o tipo mais grave se realize.

Exemplo clássico: o crime de homicídio (tipo mais grave) só pode ocorrer se houve, anteriormente, a lesão corporal (tipo menos grave).

Nesse sentido, o crime menos grave está implícito dentro do mais grave, e o agente “progride” do crime menos grave para o mais grave.

Por que pode ser considerado crime progressivo? Porque o tipo penal mais grave pressupõe o cometimento do menos grave.

A progressão ocorre no próprio tipo penal, não apenas na sequência de condutas.

Diferença para a alternativa a): A alternativa a) fala de condutas encadeadas e evolução do elemento subjetivo em momentos distintos, o que é próximo da definição prática.

Mas tecnicamente, segundo o entendimento doutrinário mais estrito, o crime progressivo pode ser caracterizado como na letra b), ou seja, um tipo penal que contém outro implicitamente.

Resumo: A letra b) corresponde à definição técnica formal do crime progressivo em tipo penal.

A letra a) descreve mais a sequência fática e prática das condutas.

Se a prova ou gabarito está considerando o conceito formal do crime progressivo como um tipo penal que contém outro, então a letra b) é correta.
- 01/12/2023 às 14:02

Vamos esclarecer:

A definição correta de crime progressivo é:

b) Um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado.

No crime progressivo, o tipo penal abstratamente considerado contém implicitamente outro tipo, e a consumação do segundo tipo penal depende necessariamente da realização do primeiro. Isso significa que, para que o segundo crime ocorra, é preciso a prática do primeiro, sendo uma espécie de continuidade criminosa em que a consumação de um delito depende da consumação de outro.