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Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito de Crime | 271194

#271194
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito de Crime
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes.


Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que

Comentários da questão

  • - 12/06/2025 às 08:28

    A alternativa correta é:

    c) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.

    Análise com base no conceito tripartido de crime (fato típico, ilícito e culpável): 👉 Antônio: ausência de tipicidade A conduta típica pressupõe ação voluntária (conduta humana dirigida a um fim).

    Antônio não agiu voluntariamente — sua digital foi forçada pelos criminosos.

    Nesse caso, não há conduta penalmente relevante, e portanto não há tipicidade penal. ➡️ Não há fato típico.

    👉 Francisco: ausência de culpabilidade Francisco executou a conduta típica (ajudou a levar o dinheiro) e ilícita (ajudou no crime), mas o fez sob grave ameaça à vida de sua esposa.

    Isso caracteriza coação moral irresistível, prevista no art. 22 do Código Penal, que exclui a culpabilidade. ➡️ Há fato típico e ilícito, mas sem culpabilidade.

    Outras alternativas: a) Incorreta: Francisco praticou fato típico e ilícito, mas falta culpabilidade, não ilicitude.

    b) Incorreta: Antônio não praticou fato típico (logo, o erro está em dizer que falta ilicitude).

    d) Incorreta: Antônio não teve conduta (logo, nem chegou a ser culpável ou não); portanto, o correto é ausência de tipicidade, não de culpabilidade.