Vamos analisar a questão com base no direito processual penal brasileiro, especialmente sobre exceção da verdade no crime de calúnia contra magistrado.
Fatos:
Fábio, juiz de direito, foi caluniado (acusado falsamente de corrupção passiva).
Ele ajuizou queixa-crime contra Jonas.
Jonas opôs exceção da verdade (defesa que admite o fato imputado, mas alega que é verdadeiro).
Fundamentos legais:
Crime contra funcionário público no exercício da função (juiz) — foro especial:
O juiz tem foro especial por prerrogativa de função para crimes cometidos no exercício de suas funções ou em razão delas (art. 109, I, da CF).
Competência para exceção da verdade em crime de calúnia:
Quando a exceção da verdade é oposta em calúnia contra funcionário público no exercício da função, deve ser julgada pelo juízo competente para processar e julgar o crime principal.
Princípio da conexão:
A exceção da verdade não é uma ação autônoma, mas uma exceção oposta no curso da ação penal, de modo que deve ser julgada pelo mesmo juízo da ação penal.
Foro especial do magistrado:
No caso de crime contra magistrado, o competente para processar e julgar é o tribunal ao qual ele está vinculado (geralmente Tribunal de Justiça estadual ou Tribunal Regional Federal).
Análise das alternativas:
a) o Superior Tribunal de Justiça — Só seria competente se o juiz fosse do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal e estivesse em causa o foro especial por prerrogativa de função para julgá-lo em instância superior, o que geralmente não ocorre nesse nível para ação originária; não é o caso padrão.
b) o Tribunal de Justiça ao qual Fábio esteja vinculado — Correto. Por ser juiz de direito, o foro especial é o Tribunal de Justiça estadual ao qual ele pertence para julgamento do crime (calúnia) e, consequentemente, para julgamento da exceção da verdade.
c) a Turma Recursal do Tribunal de Justiça ao qual Fábio esteja vinculado — Turmas Recursais julgam recursos contra decisões da Justiça do Trabalho e Juizados Especiais; não se aplicam ao processo criminal contra magistrados.
d) o mesmo magistrado competente para julgar a ação penal pela prática do crime de calúnia — Incorreto, porque no caso do juiz de direito, a competência é do Tribunal, e não de um magistrado singular.
Resposta correta:
b) o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
