Situação:
Carta rogatória estrangeira enviada ao Brasil para verificar crime de lavagem de dinheiro (crime federal).
Quem deve executar essa carta rogatória no Brasil?
Dois pontos importantes:
- Competência para homologar carta rogatória vs. competência para executar a diligência
STJ tem a competência para homologar e conceder o exequatur da carta rogatória (autorizar que o pedido estrangeiro seja cumprido no Brasil).
Depois disso, a execução prática do ato solicitado pela carta rogatória (por exemplo, ouvir testemunha, colher provas, investigar fatos) será feita pela autoridade judicial competente para o tema.
- Natureza do crime e competência judicial
Crime de lavagem de dinheiro é competência da Justiça Federal (art. 109 da CF).
Logo, a execução da carta rogatória (atos investigativos, diligências) deverá ser feita pelo juiz federal competente, que vai cumprir as determinações solicitadas pela carta.
Por isso:
A competência para homologar a carta rogatória é do STJ (ato formal).
A competência para executar as diligências requeridas na carta rogatória é dos Juízes Federais, pois o assunto é crime federal.
Resumo:
Atividade Competência
Homologar/Conceder exequatur Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cumprir e executar diligências (ex: investigação, depoimentos) Juízes Federais (competentes para o caso)
Na questão, o foco está na execução da carta rogatória, ou seja, a prática dos atos solicitados pela Romênia, e não na homologação.
Por isso, o gabarito indica letra A (Juízes Federais).
