Vamos analisar a questão:
Fatos relevantes:
Lucas usou um passaporte falso brasileiro para tentar embarcar em São Paulo (SP).
O passaporte foi confeccionado por Bento em Algarve (PR).
O pagamento da falsificação foi feito em Vigo (PR).
Lucas foi denunciado na 48ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo (SP).
A denúncia é pelo crime de uso de documento falso (art. 304 do CP).
Questão:
Em qual momento e onde deve o advogado arguir a incompetência absoluta do juízo que recebeu a denúncia?
Análise das alternativas:
a) Exceção de incompetência, com fundamento em Vigo (PR), onde foi feito o pagamento.
O pagamento é um ato preparatório, não o local da consumação do crime.
O crime se consuma quando Lucas usa o passaporte falso.
Errado: incompetência relativa se fosse o caso, e exceção de incompetência não se basearia nesse fato.
b) Resposta à acusação, com fundamento em Algarve (PR), onde o passaporte foi confeccionado.
O local da falsificação pode ser considerado como local do crime, mas o uso do documento falso é em São Paulo (onde ocorreu o uso e tentativa de embarque).
Uso do documento falso é o núcleo do crime.
Incompetência relativa também seria arguida na resposta à acusação, mas o local mais natural para processar o crime é o local do uso (São Paulo).
Errado.
c) Resposta à acusação, com fundamento em Antonésia (PR), hospital federal onde Bento entregou o passaporte.
Bento entregou o passaporte em hospital federal, local estranho para o crime principal (uso do passaporte).
A Justiça Federal tem competência restrita para crimes federais, falsificação de passaporte pode ser federal, mas o crime imputado é uso de documento falso contra documento público, competência da Justiça Estadual, salvo casos específicos.
Errado.
d) Exceção de incompetência, com fundamento em São Paulo, Vara Federal, por uso do passaporte falso.
O uso do passaporte falso ocorreu em São Paulo, aeroporto.
O crime está relacionado a documento público (passaporte) — documento público federal.
Crimes contra documentos públicos federais são da competência da Justiça Federal.
A competência seria da Justiça Federal de São Paulo para o julgamento.
Portanto, o juízo da 48ª Vara Criminal da Comarca da Capital (juízo estadual) é absolutamente incompetente.
A incompetência absoluta pode ser arguida via exceção de incompetência (inciso I do art. 64 do CPP), antes de responder à acusação.
Resposta correta:
d) Exceção de incompetência, por entender que o juízo natural seria uma das Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em razão de Lucas ter tentado embarcar para os EUA manuseando o passaporte falso confeccionado por Bento.
