Vamos analisar as características da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN):
Fundamentos:
A RPPN é uma unidade de conservação de proteção integral, criada em área privada, por iniciativa do proprietário, e que tem caráter perpétuo (art. 18 da Lei nº 9.985/2000, que institui o SNUC).
Para ser instituída, o proprietário formaliza um Termo de Compromisso com o órgão ambiental competente.
A RPPN deve ser averbada no registro público de imóveis, garantindo sua publicidade e garantia jurídica.
A área é de domínio privado (não pública), e o proprietário mantém a posse e propriedade, porém com restrições ambientais para conservação.
Análise das alternativas:
a) "RPPN em áreas de posse e domínio privado, com perpetuidade, averbadas por Termo de Compromisso no Registro Público de Imóveis."
Correto. Reflete a legislação vigente.
b) "RPPN em áreas de posse pública e domínio privado."
Incorreto. A RPPN é em área privada, não pública.
c) "RPPN em áreas de posse e domínio privado, mas não perpétuas, devido ao direito à propriedade."
Incorreto. A RPPN tem caráter perpétuo, não pode ser extinta unilateralmente.
d) "RPPN em áreas de posse pública e domínio privado, instituída automaticamente sem avaliação."
Incorreto. Não é automática; depende de avaliação e termo de compromisso.
Resposta correta:
a) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis.
