A alternativa correta é:
a) Aplica-se ao caso a teoria da imprevisão.
Fundamentação:
A teoria da imprevisão aplica-se aos contratos administrativos (e também a contratos civis em geral), quando ocorre um evento extraordinário e imprevisível que altera de forma grave o equilíbrio econômico-financeiro original do contrato.
No caso apresentado:
A empresa pública contratou o fornecimento de gás natural por 24 meses.
No nono mês, houve uma interrupção súbita e grave no fornecimento de gás por problemas políticos no país fornecedor — um fato superveniente, imprevisível e alheio à vontade das partes.
Isso gerou dificuldade objetiva no cumprimento do contrato, o que justifica a aplicação da teoria da imprevisão, baseada na cláusula rebus sic stantibus (as coisas devem permanecer como estavam ao tempo da contratação).
Por que as demais estão incorretas?
b) Errado: a cláusula rebus sic stantibus não gera automaticamente obrigação de ressarcimento da contratada à contratante — ao contrário, serve para revisar ou até suspender as obrigações contratuais devido à quebra do equilíbrio.
c) Errado: fato do príncipe ocorre quando o Poder Público, na qualidade de Estado (não como contratante), interfere de forma direta e imprevisível na execução contratual (ex: mudança legislativa). Não se aplica quando a causa é externa, como uma crise internacional.
d) Errado: A Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) não atua para resolver conflitos contratuais empresariais. Ela julga violações de direitos humanos cometidas por Estados.
