A alternativa correta é:
d) fato do príncipe.
Explicação:
O fato do príncipe é uma hipótese de interferência estatal externa ao contrato, mas decorrente do exercício do poder geral do Estado, que afeta diretamente a execução contratual, causando ônus excessivo à contratada.
Características do fato do príncipe:
Decorre de ato geral e imprevisto do Poder Público (ex: mudança legislativa, política econômica, decreto de restrição comercial etc.).
Não está ligado diretamente ao contrato, mas impacta indiretamente a sua execução.
Deve ser imprevisível e inevitável.
Gera direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Por que as demais estão erradas?
a) Força maior: refere-se a eventos naturais ou inevitáveis (enchentes, guerras, pandemias), de fora da relação jurídica, sem responsabilidade de nenhuma das partes.
b) Caso fortuito: semelhante à força maior, mas mais relacionado a eventos imprevisíveis inerentes à atividade humana (pane súbita de máquina, greve inesperada, etc.). Ambos não envolvem atuação estatal.
c) Fato da administração: ocorre quando o próprio ente contratante toma atitudes que impactam diretamente a execução contratual, como atraso em pagamentos, omissões, obstruções, etc.
Conclusão:
Quando a Administração Pública, enquanto Estado (e não como contratante direto), edita norma ou ato que afeta o contrato, estamos diante do fato do príncipe, com possibilidade de revisão contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
