A alternativa correta é:
a) Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá depositar o preço pago e as demais despesas do ato e haver para si a propriedade do imóvel.
✅ Explicação:
Conforme o art. 27 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o locatário tem direito de preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade de condições com terceiros, mesmo em contrato de prazo determinado, desde que o contrato esteja averbado na matrícula do imóvel no Registro Geral de Imóveis (RGI) — o que é justamente o caso do enunciado.
➡️ O art. 33 da mesma lei dispõe que, se o locatário não for notificado da venda e for preterido, ele poderá, em 6 meses a contar do registro da venda, exercer o direito de haver para si o imóvel, depositando o preço e as despesas envolvidas.
Portanto, Marcos tem o direito de consignar judicialmente o valor e obter a propriedade do bem, mesmo após a venda a Alexandre, por ter sido preterido no exercício do seu direito legal.
❌ Análise das demais alternativas:
b) Errada. O direito de preferência existe independentemente de o contrato ser por prazo determinado ou indeterminado, desde que esteja averbado na matrícula do imóvel.
c) Errada. O direito de preferência é exercido em igualdade de condições (preço, forma de pagamento etc.), não exige oferta superior à feita por terceiro.
d) Errada. O locatário preterido não pode reclamar perdas e danos do comprador, mas pode haver para si o imóvel (ação de preempção). Além disso, o novo proprietário pode denunciar a locação, desde que respeitado o prazo legal (90 dias), se não tiver havido cláusula de vigência com averbação.
