A alternativa correta é:
a) nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
✅ Explicação:
Nos termos do art. 144, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), os servidores do juízo estão proibidos de comprar bens de qualquer natureza nas causas em que estiverem atuando, ainda que por meio de leilão ou hasta pública. A finalidade dessa vedação é evitar conflitos de interesse, favorecimentos indevidos e assegurar a imparcialidade do processo judicial.
Art. 144, I, CPC – Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
(...)
§ 1º Estende-se o impedimento ao servidor do juízo, na forma da lei.
Além disso, a jurisprudência tem entendido que a aquisição do bem em hasta pública por servidor do juízo no mesmo processo é ato nulo, conforme reforça também o art. 497 do CPC, que trata da nulidade da arrematação nesses casos.
❌ Análise das demais alternativas:
b) Incorreta. A publicidade do leilão não convalida a nulidade legal por impedimento legal expresso.
c) Incorreta. A venda não é anulável, mas sim nula de pleno direito, ou seja, sem necessidade de provocação das partes ou manifestação de interesse.
d) Incorreta. O leilão pode sim recair sobre bem litigioso, desde que respeitados os requisitos legais. O problema aqui é quem comprou, e não o bem ser litigioso.
📌 Conclusão:
A compra do bem pelo servidor Nicolas é nula, pois viola regra legal que veda a participação de servidores da vara em hasta pública do próprio juízo.
Gabarito correto: Letra A.
