A alternativa correta é:
d) O plano de saúde deve cobrir integralmente o atendimento de Elisa, por se tratar de situação de emergência e por, pelo tempo de contratação do plano, não poder haver carência para esse tipo de atendimento, ainda que lícitas as cláusulas que limitem o direito da consumidora.
Explicação:
A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, prevê que em casos de urgência e emergência não podem ser impostas carências para a cobertura dos procedimentos necessários (art. 12, inciso V, § 1º).
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também protege o consumidor em situações de vulnerabilidade e assegura a cobertura em casos emergenciais.
Portanto, o plano de saúde deve garantir a cobertura dos exames e medicamentos necessários para atendimento emergencial, independentemente do período de carência.
A recusa na cobertura, especialmente em situação de risco imediato à vida, configura prática abusiva.
