Questões comentadas AGU de Direito Administrativo | 41258

• a) Móveis ou imóveis utilizados pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins são chamados de bens de uso especial.
• b) Segundo o Código Civil, bens públicos estão sujeitos a usucapião.
• c) O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito.
• d) Bens de uso especial fazem parte dos bens de domínio privado do Estado.