A questão trata da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que uma pessoa condenada pode começar a cumprir pena de prisão. Após mudança de entendimento, o STF decidiu que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Vamos analisar as alternativas:
a) Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos.
✅ Correta.
Mesmo com a decisão do STF, não há liberação automática dos presos. Cada juiz deve analisar individualmente se a prisão deve ou não ser mantida (por exemplo, prisões preventivas continuam possíveis). Portanto, essa alternativa é verdadeira.
b) A aplicação da decisão deverá ser automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.
❌ Errada.
A decisão não tem aplicação automática. Os juízes devem analisar caso a caso.
c) Cerca de 5 mil presos foram beneficiados pela mudança de entendimento e foram liberados imediatamente após decisão.
❌ Errada.
Embora estimativas apontassem que até 5 mil presos poderiam ser beneficiados, nenhuma liberação foi automática — depende de avaliação judicial.
d) Remove do júri a competência para decidir sobre crimes dolosos contra a vida e é soberano.
❌ Errada.
Essa afirmação não tem relação com o tema da prisão após trânsito em julgado e, além disso, o júri continua com competência soberana para crimes dolosos contra a vida.
✅ Resposta correta:
a) Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos.
