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No que se refere aos regimes previdenciários, julgue o próximo item.Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS, só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.
A afirmativa está errada. ✅
Explicação: O servidor público efetivo de um estado (como o Espírito Santo) é, de fato, segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entretanto, se esse mesmo servidor também exerce atividade em escola particular — ou seja, uma atividade no setor privado — ele também é segurado obrigatório do RGPS (INSS) em relação a essa atividade.
Assim, ele contribui para ambos os regimes e pode se aposentar em cada um deles separadamente, desde que cumpra os requisitos de cada um (tempo, idade, carência etc.).
👉 Portanto, o correto seria dizer que ele pode se aposentar pelos dois regimes, e não apenas pelo regime próprio do estado.
Resposta: ❌ Errado.
A afirmativa está Certa. ✅
Explicação com emoticons: Um servidor público estadual que tem cargo efetivo no Poder Executivo do Espírito Santo e também trabalha como professor em escola particular precisa contribuir para:
RPPS do estado (por ser servidor público) 👩⚖️🏛️
RGPS (Regime Geral da Previdência Social) por causa do emprego privado 👨🏫🏢
No entanto, ele só poderá se aposentar pelo RPPS do estado, pois esse é o regime relacionado ao seu cargo público efetivo, que prevalece para aposentadoria. 🏦⚖️
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