Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Administrativo Previdenciário | 139836

#139836
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Administrativo Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.

Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 19/11/2025 às 19:36

No processo administrativo previdenciário, quando um órgão regional do INSS profere decisão de indeferimento, ele pode, sim, reconsiderar sua própria decisão caso o recurso seja interposto. Somente se o órgão optar por não reconsiderar, o recurso será encaminhado para julgamento em instância superior (ex.: Câmara de Julgamento da Previdência Social).

Portanto, não é correto afirmar que o órgão regional não pode reformar a decisão.

✅ A assertiva está Errada.

Resposta: Errado