Questões comentadas OAB de Penas Privativas de Liberdade | 129224

• a) Estará sujeito a esse regime disciplinar, sem prejuízo da sanção penal, o condenado que praticar, enquanto preso, fato previsto como crime doloso, causando com isso subversão da ordem ou disciplina internas.
• b) O regime disciplinar diferenciado terá a duração máxima de 6 meses.
• c) O preso provisório não se sujeita ao regime disciplinar diferenciado.
• d) O preso não terá direito a visitas semanais.