A questão trata das temáticas da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) que foram incorporadas à Constituição Federal de 1988, ou seja, os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos analisar cada alternativa:
a) O direito universal aos medicamentos para as doenças raras.
❌ Incorreta. Embora o SUS forneça medicamentos, a Constituição não garante especificamente medicamentos para doenças raras. Esse tipo de direito é tratado por políticas específicas, mas não estava explicitamente na 8ª CNS como temática constitucional.
b) O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
✅ Correta. Esse é um dos princípios centrais da Constituição de 1988 (art. 196): “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
c) O conceito de saúde considerado um estado de completo bem-estar físico e mental, e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade.
❌ Incorreta. Esse conceito é da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas não está formalmente na Constituição Federal. A CF/88 trata a saúde de forma mais ampla, mas não usando essa definição literal.
d) A subordinação do SUS às normas do setor privado e, quando necessário, contratado sob as normas do direito público.
❌ Incorreta. O SUS é público, universal e descentralizado. Ele pode contratar serviços privados, mas não é subordinado a normas privadas.
✅ Resposta correta: b) O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
