Questões comentadas . Concursos Diversos de História da Enfermagem | 132371

A questão trata das temáticas da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) que foram incorporadas à Constituição Federal de 1988, ou seja, os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos analisar cada alternativa:

a) O direito universal aos medicamentos para as doenças raras. ❌ Incorreta. Embora o SUS forneça medicamentos, a Constituição não garante especificamente medicamentos para doenças raras. Esse tipo de direito é tratado por políticas específicas, mas não estava explicitamente na 8ª CNS como temática constitucional.

b) O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde. ✅ Correta. Esse é um dos princípios centrais da Constituição de 1988 (art. 196): “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

c) O conceito de saúde considerado um estado de completo bem-estar físico e mental, e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade. ❌ Incorreta. Esse conceito é da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas não está formalmente na Constituição Federal. A CF/88 trata a saúde de forma mais ampla, mas não usando essa definição literal.

d) A subordinação do SUS às normas do setor privado e, quando necessário, contratado sob as normas do direito público. ❌ Incorreta. O SUS é público, universal e descentralizado. Ele pode contratar serviços privados, mas não é subordinado a normas privadas.

✅ Resposta correta: b) O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde.