A questão aborda o conceito de antinomia jurídica, segundo Norberto Bobbio, especialmente conforme tratado em sua obra "Teoria do Ordenamento Jurídico".
✅ O que é antinomia, segundo Bobbio?
É o conflito real e insolúvel entre duas normas jurídicas que fazem parte do mesmo ordenamento jurídico e que:
Pertencem ao mesmo sistema normativo, e
Têm o mesmo âmbito de validade (temporal, espacial, pessoal ou material).
Essas duas condições são essenciais para que se configure uma antinomia propriamente dita, e não apenas um aparente conflito de normas.
Analisando as alternativas:
a) As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
✔️ Correta: Essa é exatamente a definição de antinomia segundo Bobbio.
b) Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
❌ Incorreta: O fato de virem da mesma autoridade não é necessário para caracterizar uma antinomia, e o conflito deve sim versar sobre a mesma matéria.
c) Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre decisões de diferentes instâncias...
❌ Incorreta: Isso se refere a divergência jurisprudencial, não a antinomia normativa no sentido técnico da teoria do ordenamento jurídico.
d) As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.
❌ Incorreta: Fala de lacuna normativa, não de antinomia. Antinomia trata de conflito de normas, e não da ausência de norma ou da dificuldade de aplicação.
✅ Gabarito correto:
a) As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
