A questão trata da fundamentação das decisões judiciais segundo Neil MacCormick, que destaca a importância da argumentação jurídica como um processo de justificação que precisa persuadir um auditório, mesmo quando existem motivos não confessados para a decisão.
Vamos analisar as alternativas:
a) Dar boas razões ostensivamente justificadoras em defesa da decisão, de modo que o processo de argumentação seja apresentado como processo de justificação.
Esta alternativa corresponde exatamente à ideia central de MacCormick: a fundamentação deve apresentar boas razões ostensivas para justificar a decisão perante terceiros, fazendo da argumentação um processo de justificação.
Correta.
b) Realizar uma dedução silogística por intermédio da qual a decisão seja a premissa maior, resultante da lei, que deve ser considerada a premissa menor do raciocínio lógico.
Esta opção apresenta um modelo formalista de argumentação jurídica baseado no silogismo lógico, mas MacCormick critica essa visão simplista e defende a argumentação como processo mais complexo de justificação.
Incorreta.
c) Proceder a um ato de vontade no qual cabe ao juiz escolher uma norma válida contida no ordenamento jurídico vigente e aplicá-la ao caso concreto.
Esta alternativa descreve um ato discricionário de escolha, mas não reflete o aspecto argumentativo e justificador destacado por MacCormick.
Incorreta.
d) Alinhar-se à jurisprudência dominante em respeito às decisões dos tribunais superiores expressas na firma de precedentes, enunciados e súmulas.
Embora a jurisprudência e precedentes sejam importantes, a fundamentação não se limita a seguir precedentes, mas a apresentar justificativas racionais para a decisão.
Incorreta.
Resposta correta:
a) Dar boas razões ostensivamente justificadoras em defesa da decisão, de modo que o processo de argumentação seja apresentado como processo de justificação.
