Questões comentadas OAB de Falência e Recuperação de Empresas | 131005

Vamos analisar com atenção:

1. Contexto:

• Falamos de falência (não recuperação judicial).
• A execução era por título extrajudicial contra a sociedade que teve a falência decretada.
• A credora é uma empresa de pequeno porte, mas isso não altera a regra sobre suspensão de execuções após falência.

2. Regra legal (Lei 11.101/2005):

• Art. 6º, caput: “Com a decretação da falência, fica suspensa a exigibilidade de todas as obrigações do falido, e os atos e execuções judiciais contra ele ficam suspensos, devendo os credores submeter-se às regras do processo falimentar”.
• Ou seja, qualquer execução em curso é automaticamente suspensa com a decretação da falência, independentemente de quem a ajuizou ou do porte da empresa credora.
• Após a suspensão, o credor deve habilitar seu crédito na falência, para verificação e classificação (arts. 7º e 8º da Lei 11.101/2005).

3. Analisando alternativas:

• a) não será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte. → Incorreta, o porte da empresa não impede a suspensão.

• b) está suspensa pelo prazo improrrogável de 180 dias, contados da publicação da sentença. → Incorreta, esse prazo de 180 dias é específico da recuperação judicial, não da falência.

• c) não será suspensa, em razão de ter sido ajuizada pelo credor antes da decretação da falência. → Incorreta, todas as execuções contra o falido são suspensas, inclusive as já ajuizadas.

• d) está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado. → Correta, reflete o art. 6º e os arts. 7º e 8º da Lei 11.101/2005.

✅ Resposta correta: d) está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.