A alternativa correta é a letra D.

Vamos explicar:

✅ Letra D — Correta

“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório.”

Mesmo que o filho complete 18 anos, o pai não pode simplesmente parar de pagar. O STJ possui entendimento firme:

➡️ A maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia. ➡️ Somente decisão judicial pode revogar ou alterar a obrigação. ➡️ É obrigatória a ação de exoneração de alimentos, onde o filho terá direito de se manifestar (contraditório).

📌 Súmula 358 do STJ:

“O cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório.”

É exatamente o conteúdo da letra D.

❌ Por que as outras estão erradas?

a) Errada.

Estar desempregado não autoriza o alimentante a parar por conta própria. É necessário pedir revisão ou exoneração judicial.

b) Errada.

A maioridade não extingue automaticamente a pensão. O filho maior pode continuar recebendo alimentos, por exemplo, se estiver estudando ou não puder prover seu sustento.

c) Errada.

Não existe interrupção “de boa-fé” com base apenas na maioridade. A jurisprudência exige decisão judicial.

🎯 Conclusão

A alternativa correta é a letra D, exatamente conforme a Súmula 358 do STJ.