Questões comentadas OAB de Direito de Família | 130158
Comentários da questão
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- 22/11/2025 às 19:29
Gabarito: D
Vamos analisar cada alternativa com base na legislação (Lei 13.058/2014 e arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil).
✔ Análise das alternativas
a) ERRADA
Não existe mais presunção legal de que crianças pequenas devem ficar com a mãe. A guarda compartilhada é regra, mesmo para filhos de tenra idade, salvo se um dos pais não quiser ou não puder exercer (art. 1.584, §2º, CC).
b) ERRADA
A guarda compartilhada não significa tempo igual de convivência. O próprio Código Civil afirma:
📌 Art. 1.583, §2º, CC:
“A guarda compartilhada não implica necessariamente divisão igualitária do tempo de convívio.”
c) ERRADA
O simples fato de o pai ou a mãe contrair novas núpcias não altera nada na guarda. Casar-se novamente não implica perda do direito à convivência nem à guarda.
d) ✔ CORRETA
A guarda compartilhada exige a definição de uma base de moradia das crianças. O Código Civil determina:
📌 Art. 1.583, §3º, CC:
“Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.”
Exatamente o que diz a alternativa.
✔ Gabarito: D