Gabarito: A – válido e ineficaz.

Vamos explicar com precisão jurídica:

✔ 1. O pacto antenupcial exige casamento para produzir efeitos

O pacto antenupcial é um ato jurídico solene e acessório, que somente produz efeitos se o casamento for celebrado.

📌 Base legal: art. 1.653 a 1.655 do Código Civil

• Art. 1.653: o pacto antenupcial é ato solene, feito por escritura pública.
• Art. 1.655: o pacto é nulo se não for celebrado casamento. → Isso significa: o pacto não produz efeitos jurídicos sem o casamento.

Contudo, a doutrina majoritária interpreta esse “nulo” dentro de sua função: ➡ O pacto é válido como negócio jurídico, mas não produz efeitos porque sua eficácia está condicionada ao casamento.

Ou seja:

• O instrumento é válido, porque foi feito corretamente.
• Mas é ineficaz, porque não houve casamento.

✔ 2. O pacto antenupcial NÃO se aplica automaticamente à união estável

Para que regras patrimoniais se apliquem na união estável, é necessário contrato de convivência específico.

➡ O pacto antenupcial não vale automaticamente como contrato de união estável.

Se Arlindo e Berta quisessem aplicar a separação de bens na união estável, teriam de firmar contrato escrito (art. 1.725 CC). Como isso não ocorreu → comunhão parcial de bens.

✔ 3. Análise das alternativas

a) ✔ Correta – válido e ineficaz. b) ❌ Incorreta – não produz efeitos sem casamento. c) ❌ Incorreta – não é inválido, foi celebrado corretamente. d) ❌ Incorreta – não é eficaz sem casamento.

✔ Gabarito: A