Gabarito: B
Vamos explicar com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
✔ 1. O que acontece com o poder familiar quando o pai mata a mãe?
O art. 1.638, I, do Código Civil determina que **perderá o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho, abandonar, praticar atos contrários à moral ou bons costumes, ou praticar crimes dolosos contra o outro cônjuge.
O feminicídio é crime doloso contra a mãe das crianças → enseja PERDA, não suspensão.
✔ 2. A perda do poder familiar exige decisão judicial
Tanto o CC quanto o ECA são claros: não pode haver perda ou suspensão do poder familiar por ato administrativo, e muito menos por ato policial.
A perda é declarada somente em processo judicial, com contraditório e ampla defesa (art. 24 do ECA).
✔ 3. Quem é afetado?
O poder familiar só existe em relação a filhos menores (art. 1.630 do CC).
O filho maior não está sujeito ao poder familiar, portanto não há perda em relação a ele.
✔ Análise das alternativas
a) ❌ Suspensão não se aplica; é perda. E não pode ser por ato policial.
b) ✔ Correta: perda do poder familiar sobre os filhos menores, por decisão judicial.
c) ❌ Suspensão é medida menos grave e não se aplica ao caso; e é judicial, mas incorreta no conceito.
d) ❌ Incorreta por dois motivos:
- Ato policial nunca decreta perda do poder familiar;
- O filho maior não está sujeito ao poder familiar.
✔ Gabarito: B
