Questões comentadas OAB de Direito de Família | 130144
Comentários da questão
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- 22/11/2025 às 19:23
A alternativa correta é a letra C.
Vamos justificar com base no regime da comunhão parcial de bens (arts. 1.658 a 1.660 do Código Civil):
✔ 1. O imóvel doado a Mariane é bem particular
O art. 1.659, I, do Código Civil determina que bens recebidos por doação não se comunicam. → Portanto, Aldo não tem meação do imóvel.
✔ 2. Os frutos dos bens particulares percebidos durante o casamento se comunicam
O art. 1.660, V, do Código Civil dispõe que comunicam-se os frutos dos bens particulares de cada cônjuge percebidos durante o casamento.
Frutos = rendimentos, e os aluguéis são frutos civis do imóvel particular.
Assim:
- R$ 50.000,00 recebidos antes do casamento → não se comunicam.
- R$ 100.000,00 recebidos durante o casamento → comunicam-se, cabendo meação a Aldo (R$ 50.000,00 para cada um, em eventual divórcio).
🔎 Análise das alternativas
a) Errada. Não há meação dos valores recebidos antes do casamento. b) Errada. O imóvel não se comunica, mas os frutos (aluguéis durante o casamento) se comunicam. c) Correta. Aldo tem direito à meação dos aluguéis percebidos na constância do casamento. d) Errada. Aldo não tem direito sobre o imóvel particular.
✔ Gabarito: C
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- 20/11/2025 às 08:16
Vamos analisar cuidadosamente a situação:
- Aldo e Mariane são casados pelo regime da comunhão parcial de bens.
- Bens adquiridos antes do casamento, ou recebidos por doação ou herança, são considerados bens particulares e não se comunicam com o cônjuge.
- Bens adquiridos durante o casamento pelo esforço comum ou receitas geradas a partir de bens particulares podem, em certas situações, gerar meação, mas depende da origem dos recursos.
No caso:
- O imóvel foi doado a Mariane por seu pai antes do casamento → é bem particular.
- Os aluguéis recebidos antes do casamento (R$ 50.000) → também não se comunicam.
- Os aluguéis recebidos durante o casamento (R$ 100.000) → regra geral: rendimentos de bem particular também são considerados bens particulares, a menos que a lei ou o regime de bens determine que se comuniquem. No regime da comunhão parcial, os frutos de bens particulares não se comunicam, salvo se houver reinvestimento em bens comuns ou se a doação tiver cláusula de comunhão.
Portanto, nem o imóvel, nem os aluguéis auferidos antes ou durante o casamento se comunicam com Aldo, porque são frutos de um bem particular.
✅ A alternativa correta é:
b) Tendo em vista que o imóvel locado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo.