Questões comentadas OAB de Direito de Família | 130144

A alternativa correta é a letra C.

Vamos justificar com base no regime da comunhão parcial de bens (arts. 1.658 a 1.660 do Código Civil):

✔ 1. O imóvel doado a Mariane é bem particular

O art. 1.659, I, do Código Civil determina que bens recebidos por doação não se comunicam. → Portanto, Aldo não tem meação do imóvel.

✔ 2. Os frutos dos bens particulares percebidos durante o casamento se comunicam

O art. 1.660, V, do Código Civil dispõe que comunicam-se os frutos dos bens particulares de cada cônjuge percebidos durante o casamento.

Frutos = rendimentos, e os aluguéis são frutos civis do imóvel particular.

Assim:

• R$ 50.000,00 recebidos antes do casamento → não se comunicam.
• R$ 100.000,00 recebidos durante o casamento → comunicam-se, cabendo meação a Aldo (R$ 50.000,00 para cada um, em eventual divórcio).

🔎 Análise das alternativas

a) Errada. Não há meação dos valores recebidos antes do casamento. b) Errada. O imóvel não se comunica, mas os frutos (aluguéis durante o casamento) se comunicam. c) Correta. Aldo tem direito à meação dos aluguéis percebidos na constância do casamento. d) Errada. Aldo não tem direito sobre o imóvel particular.

✔ Gabarito: C

Vamos analisar cuidadosamente a situação:

• Aldo e Mariane são casados pelo regime da comunhão parcial de bens.
• Bens adquiridos antes do casamento, ou recebidos por doação ou herança, são considerados bens particulares e não se comunicam com o cônjuge.
• Bens adquiridos durante o casamento pelo esforço comum ou receitas geradas a partir de bens particulares podem, em certas situações, gerar meação, mas depende da origem dos recursos.

No caso:

• O imóvel foi doado a Mariane por seu pai antes do casamento → é bem particular.
• Os aluguéis recebidos antes do casamento (R$ 50.000) → também não se comunicam.
• Os aluguéis recebidos durante o casamento (R$ 100.000) → regra geral: rendimentos de bem particular também são considerados bens particulares, a menos que a lei ou o regime de bens determine que se comuniquem. No regime da comunhão parcial, os frutos de bens particulares não se comunicam, salvo se houver reinvestimento em bens comuns ou se a doação tiver cláusula de comunhão.

Portanto, nem o imóvel, nem os aluguéis auferidos antes ou durante o casamento se comunicam com Aldo, porque são frutos de um bem particular.

✅ A alternativa correta é:

b) Tendo em vista que o imóvel locado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo.