Questões comentadas OAB de Direito Coletivo do Trabalho | 131825

Vamos analisar com base na Súmula 316 do TST (não STF, cuidado) e na Lei de Greve (Lei 7.783/1989).

Passo 1: Efeitos da adesão à greve

• Súmula 316 do TST:

  “A simples adesão à greve não constitui falta grave capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.”

• A greve é um direito do trabalhador, desde que deliberada e comunicada nos termos da Lei 7.783/1989.

• Logo, a demissão por justa causa apenas pela adesão à greve é ilegal.

Passo 2: Analisando alternativas

a) “A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave.” ✅

• Correto; reflete exatamente a súmula 316 do TST.

b) “A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato para a aplicação da justa causa.” ❌

• Incorreto; não há previsão legal de suspensão automática por adesão à greve.

c) “A atitude de aderir à greve e de não comparecer ao trabalho é incompatível com o abandono de emprego.” ❌

• Incorreto; não se trata de abandono, porque a greve é legal e comunicada.

d) “Joaquim praticou ato de insubordinação ao aderir à greve, mas a justificativa para demissão deveria ser a incontinência de conduta ou o mau procedimento.” ❌

• Incorreto; adesão à greve não é insubordinação, segundo a lei e a súmula.

✅ Passo 3: Conclusão

Resposta correta:

a) A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave.