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O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Vamos analisar cuidadosamente com base na CLT e na legislação do FGTS.
FGTS: 8% sobre a remuneração do empregado (CLT, art. 15 da Lei 8.036/90).
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) prevê que negociações coletivas podem flexibilizar regras previstas em lei, mas não podem reduzir direitos previstos em lei que têm natureza irrenunciável.
O percentual de 8% do FGTS é impositivo, ou seja, não pode ser reduzido por acordo coletivo, mesmo com a concordância do sindicato.
Negociar redução do FGTS é objeto ilícito, porque o FGTS é direito protegido, e o percentual é definido por lei federal.
a) “É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva” → ❌ Incorreto; o FGTS não pode ser reduzido por negociação coletiva.
b) “Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho” → ❌ Incorreto; mesmo com homologação, a cláusula seria nula, pois viola direito indisponível.
c) “A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS” → ✅ Correto.
d) “A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido” → ❌ Não há previsão legal que permita redução parcial do FGTS.
Resposta correta:
c) A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
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