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O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro.
Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
, o gabarito indica d) O Estatuto da Advocacia e da OAB não impõe que Gennaro requeira a transferência de sua inscrição principal ou requeira inscrição suplementar.
Explicação:
O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) determina que a inscrição principal é obrigatória no Conselho Seccional do estado em que o advogado exerce atividades profissionais habitualmente.
No caso, Gennaro continua exercendo suas atividades em São Paulo, mesmo residindo no Rio de Janeiro nos dias em que não trabalha.
Como a atuação profissional dele ocorre exclusivamente em São Paulo, não há obrigação legal de pedir transferência ou inscrição suplementar no Conselho do Rio de Janeiro.
A exigência de inscrição suplementar só se aplica quando o advogado exerce atividades profissionais de forma habitual em outro estado, o que não é o caso descrito.
Portanto, a residência em outro estado, por si só, não obriga a inscrição suplementar ou transferência.
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