Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 5616

O erro da D,

O procedimento da licitação ficará a cargo de uma comissão, podendo esta ser permanente ou especial, devendo ser composta de, pelo menos, três membros, conforme dita o artigo 51, da lei nº 8.666/1993. Destes três, dois deles, ao menos, deverão ser servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

Concordo com o sr Adavian. Questão passível a anulação, por ter duas alternativas erradas.

Ao meu ver há duas alternativas incorretas, já que a letra D esta incorreta, logicamente dizer que nenhuma esta correta também seria falso ( letra E). Questão passível de anulação.

Onde está o erro da alternativa D? Por acaso é na qualificação ou quantidade de servidores?

Art. 49
§ 3o Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente FUNDAMENTADA E REGISTRADA EM ATA lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

§ 4o A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.

Combinado com o artigo 51:

por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo PELO MENOS 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

OU SEJA, nem todos tem que ser servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração