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Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 5612

#5612
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Licitação Lei N° 8.666
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao registro cadastral:

Comentários da questão

  • - 03/10/2013 às 20:46

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Seção III
    Dos Registros Cadastrais

    Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (Regulamento)

    § 1o O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.