A alternativa correta é:
b) CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.
Explicação:
A terceirização e a contratação de prestadores de serviço, especialmente por períodos superiores a três meses, estão reguladas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela legislação trabalhista brasileira.
A CLT define direitos, deveres, formas de contratação, condições de trabalho, e também as regras específicas sobre terceirização para proteger tanto o trabalhador quanto o empregador.
Por que as outras opções não são corretas?
a) CIPA — Comissão voltada para prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, não regula terceirização.
c) ISO — Normas internacionais de padronização, não regulamentam contratos trabalhistas.
d) FGTS — Fundo relacionado à garantia financeira dos trabalhadores, não regula diretamente terceirização.
e) FAT — Fundo voltado para o financiamento de políticas de emprego, não regula terceirização.
Portanto, a terceirização deve ser analisada à luz da CLT.
