Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito da Criança e do Adolescente | 15115

médio

(1,0) 1 -

Assinale a afirmação incorreta.

a) Todos os direitos da criança e do adolescente reconhecidos na Lei n.º 8.069/90 são indisponíveis.
b) O Ministério Público é defensor constitucional dos direitos da criança e do adolescente na exata medida da indisponibilidade desses direitos.
c) A atuação do Promotor de Justiça deve ter em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
d) O Promotor de Justiça não poderá pedir a improcedência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos relativos à infância e à adolescência.
e) A falta de intervenção do Ministério Público nos processos da Vara da Infância e da Juventude acarreta nulidade.

Comentários da questão

Daniel85br - 13/04/2013 às 20:15

INDISPONIVEL galera, significa algo que não pode ser mudado nem a pessoa que tem este direito pode abrir mão. Neste caso, seria mais com o sentido de INTOCÁVEL e IMUTÁVEL. Mas a palavra está correta. Procurem no google por Direitos Indisponíveis
zetti - 24/01/2013 às 22:17

para mim a alternativa correta seria a A pois usa a palavra indisponivel
sandraG - 14/10/2012 às 17:29

Entendo que a letra A é a resposta correta, pois esta escrito'Indisponivel'. Sendo que o ECA esta DISPONIVEL.

ATT
jamilleleandro - 12/10/2012 às 16:52

No meu entendimento indisponível quer dizer algo que não pode ser usado....Portanto a letra A está incorreta!!!
Ly.pe - 10/10/2012 às 13:59

Gostaria aqui de entender qual o significado do indisponível, na questão a, já que indisponível se trata de algo que não está disponível, ou seja, os direitos da criança e adolescentes reconhecidos na Lei nº 8.069/90 não estariam disponíveis? No meu entendimento essa seria a questão incorreta, se alguem puder me explicar, pois o gabarito certo consta a questão d. Obrigado