A alternativa correta é a letra b:
b) O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.
Justificativa:
Quando a sociedade empresária tem a falência decretada, aplica-se o princípio do juízo universal da falência, previsto na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências – LRF). Isso significa que todos os atos de execução contra a empresa falida devem tramitar exclusivamente no juízo falimentar, inclusive os créditos trabalhistas.
A Justiça do Trabalho mantém sua competência para julgar e liquidar o crédito trabalhista (inclusive homologar cálculos), mas a fase de execução (expropriação de bens, pagamento) deve ocorrer no juízo da falência, nos termos dos artigos 76 e 6º da LRF.
Análise das alternativas incorretas:
a) Incorreta: A Justiça do Trabalho continua competente para julgar a ação trabalhista mesmo após a decretação da falência. O que se transfere ao juízo falimentar é apenas a execução.
c) Incorreta: Embora o título executivo seja formado na Justiça do Trabalho, a execução não pode ser feita diretamente ali após a falência, por força do juízo universal falimentar.
d) Incorreta: Não há competência concorrente para execução. Após a decretação da falência, somente o juízo falimentar pode processar atos executórios.
