Questões comentadas OAB de Antijuridicidade | 129096

A pergunta trata do erro plenamente justificável que leva o agente a supor estar em situação de perigo, embora tal situação não exista na realidade.

➡️ Quando o agente imagina estar em perigo, por erro justificável, estamos diante de uma causa excludente de ilicitude PUTATIVA.

Agora, qual delas?

• Estado de necessidade ocorre quando há conflito entre bens jurídicos.
• Legítima defesa ocorre quando há agressão injusta.

👉 A questão afirma apenas que o agente “supõe que se encontra em situação de perigo”, mas não fala em agressão humana, injusta e atual, apenas “situação de perigo”.

📌 Logo, é um ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO.

✔ Gabarito: A — estado de necessidade putativo.