Questões comentadas OAB de Antijuridicidade | 129095
Comentários da questão
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- 17/11/2025 às 09:46
Vamos identificar qual alternativa está incorreta.
Analisemos uma por uma:
a) Correta
- Coação moral irresistível → exclui culpabilidade (art. 22, parte final).
- Coação física irresistível → exclui conduta (não há ação humana voluntária). ✔️ Alternativa correta.
b) Incorreta ❗
Situação:
- Caio dá um soco em Tício (agressão injusta).
- A agressão cessa.
- Depois, Tício vai atrás de Caio, já fora do bar, e lhe dá um soco.
➡ Legítima defesa exige agressão atual ou iminente. Quando Tício revida, a agressão já havia terminado.
Assim como no caso anterior que você enviou:
- Não há legítima defesa.
- Há apenas vingança → conduta típica sem excludente de ilicitude.
A alternativa afirma que Tício está amparado por causa excludente de ilicitude, o que é falso.
Portanto, INCORRETA = letra B.
c) Correta
- Obediência hierárquica exige ordem de superior hierárquico, mas hierarquia religiosa não tem relevância jurídico-penal.
- Portanto, a ordem não exclui a ilicitude. ✔️ Correta.
d) Correta
O consentimento do ofendido:
- Não está no Código Penal, mas
- É aceito pela doutrina como causa supralegal de exclusão da ilicitude, desde que haja capacidade e o bem seja disponível. ✔️ Correta.
✅ Alternativa incorreta: letra B.