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Questões comentadas OAB de Antijuridicidade | 129093

#129093
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Antijuridicidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.

Comentários da questão

  • - 17/11/2025 às 09:44

    Vamos analisar objetivamente, para alcançar o gabarito correto.


    🔍 Situação jurídica

    Carlos age para proteger seu filho, que estava sob ataque real de um cão pitbull.

    📌 Ele age corretamente ao disparar para salvar a vida da criança. 📌 Não havia outro meio de evitar o ataque. 📌 Não agiu com imprudência (dado expressamente pelo enunciado). 📌 O resultado morte de Leandro ocorreu por erro na execução (aberratio ictus).

    Quando alguém age acobertado por uma excludente de ilicitude, e por erro atinge terceiro inocente, aplica-se:

    Extensão da excludente ao terceiro atingido.

    Isso está expresso no art. 73 do CP (interpretação doutrinária dominante):

    se o agente, agindo acobertado por uma excludente de ilicitude, atinge terceiro por erro, não responde pelo resultado, pois permanece justificada sua conduta.

    Aqui, o caso descreve, tecnicamente, um estado de necessidade defensivo:

    • O perigo não vem de uma pessoa, mas de um animal.
    • Logo, a figura não é legítima defesa (contra agressão humana),
    • mas estado de necessidade (para salvar o filho do perigo atual).

    E o enunciado afirma:

    • Carlos não tinha outro meio,
    • sua conduta não foi descuidada,
    • e o disparo ocorreu para proteger a vida da criança.

    ➡ Portanto, sua conduta inicial é justificada. ➡ A morte de Leandro é consequência não dolosa e acobertada pela mesma excludente.


    ✔️ Conclusão

    Portanto, a resposta correta é:

    c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.