Vamos ajustar a análise para chegar ao gabarito C.

✔️ 1) Conduta de Miguel (27) com Maria (16)

Maria tem 16 anos → não é vulnerável. O ato foi consentido, sem violência ou grave ameaça.

Para o crime de estupro (art. 213 CP), é indispensável:

• violência OU
• grave ameaça.

Sem esses elementos, o tipo penal não se completa.

➡ Portanto, o fato é atípico por ausência de elementar do tipo.

📌 Conclusão: Miguel está acobertado por causa excludente da tipicidade.

✔️ 2) Conduta de Alexandre — dano consentido por Marta

O crime de dano (art. 163 CP) exige:

• destruição de coisa alheia.

Mas Marta, proprietária dos porta-retratos, autorizou Alexandre a quebrá-los.

Se o dono consente:

➡ Não há ilicitude, porque não há violação ao bem jurídico protegido. ➡ A doutrina classifica o consentimento válido do titular do bem como causa supralegal de exclusão da ilicitude.

Ou seja:

📌 O ato é típico (destruiu coisa), mas não é ilícito, pois houve consentimento do titular do bem.

✔️ Portanto:

• Miguel → excludente de tipicidade
• Alexandre → causa supralegal de exclusão da ilicitude

➡ Exatamente o que diz o gabarito:

✅ c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.