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Questões comentadas OAB de Antijuridicidade | 129083

#129083
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Antijuridicidade
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0)

Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.

Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.

Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

Comentários da questão

  • - 17/11/2025 às 09:36

    A alternativa correta é:

    ✅ b) atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.

    Explicação objetiva

    Para haver legítima defesa (art. 25 do CP), é necessário:

    • agressão atual ou iminente;
    • agressão injusta;
    • uso moderado dos meios necessários.

    ✔ O cachorro foi atiçado por Raul, logo a agressão é humana, ainda que realizada por intermédio do animal. ✔ Francisco sofreu uma agressão atual e injusta, que colocava sua integridade física em risco. ✔ Reagir desferindo golpe para cessar o ataque configura meio necessário.

    📌 A provocação anterior (“zoar o time”) não caracteriza agressão injusta nem afasta legítima defesa, pois foi uma provocação verbal irrelevante para os fins do art. 25 do CP.

    📌 Também não é estado de necessidade, pois havia agressão injusta (situação típica de legítima defesa).

    Portanto, trata-se de legítima defesa.

    👉 Gabarito: B.