A alternativa correta é:
✅ c) fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.
Justificação objetiva
O crime imputado é estupro (art. 213 do CP), qualificado pela idade (vítima menor de 18 anos) apenas para fins de aumento de pena.
➡️ Para existir estupro é indispensável a presença de violência ou grave ameaça.
➡️ Se a vítima consente com a relação sexual, não há violência nem grave ameaça — portanto, falta elemento do tipo penal.
Assim, não se trata de exclusão de ilicitude nem de culpabilidade, mas sim de:
🔹 Atipicidade da conduta
O fato deixa de ser típico porque não se configura o núcleo do crime ("constranger mediante violência ou grave ameaça").
📌 A idade da vítima (15 anos) não configura o crime de estupro de vulnerável, que exige idade inferior a 14 anos. Logo, o consentimento é juridicamente relevante.
Portanto, a defesa deve sustentar a atipicidade.
👉 Gabarito: C.
