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Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28654

#28654
Banca
TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
TRT 2ª Região (SP)
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Analise as expressões abaixo e posteriormente responda. 

I. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. 

II. Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 

III. No processo do trabalho a liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. 

IV. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. 

V. As partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação e, após a apresentação destes, serão novamente intimadas para apresentação do cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

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