Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 24681

médio

(1,0) 1 -

Segundo a Lei n^o8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

a) Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
b) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
c) A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
d) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.
e) Não se abrirá novo concurso enquanto houver can- didato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Comentários da questão

Kalleite - 29/11/2015 às 11:30

§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.