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Questões comentadas CAIXA-CEF de Matérias Diversas | 2280

#2280
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
CAIXA-CEF
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Em tema de Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), considere: I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. II. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. III. O fornecedor de bens e serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas apenas se provada a culpa ou dolo. IV. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória de arbitragem. V. Nas alienações fiduciárias em garantia, consideram- se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. Está correto o que se afirma APENAS em

Comentários da questão

  • Gabriel Véras - 07/08/2013 às 11:29

    Muito boa essa questão!