Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 14105

Vamos analisar com atenção, com base no Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

1. Conceito de incapacidade absoluta:

• Art. 3º do Código Civil:

  “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de 16 anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.”

• Portanto, incapacidade absoluta = impossibilidade total de exercer atos da vida civil sem representação.

• Observações:

  • Maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes (art. 4º).
  • Pródigos não são absolutamente incapazes; podem ter curatela (art. 1.993 e seguintes).

2. Analisando alternativas:

• a) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. → Correta, corresponde ao art. 3º, III, do Código Civil.

• b) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. → Incorreta, a redação é vaga; o Código fala em “enfermidade ou deficiência mental, sem discernimento”.

• c) os maiores de 18 anos. → Incorreta, são plenamente capazes, salvo interdição por curatela.

• d) os pródigos. → Incorreta, não são absolutamente incapazes; apenas podem ter curatela especial.

• e) os maiores de 16 anos e os menores de 18 anos. → Incorreta, são relativamente incapazes, não absolutamente.

✅ Resposta correta: a) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Artigo 3º, III do CC