Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 13792

médio

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta.

a) A Lei 8666/93 prevê casos de dispensa de licitação. Os Estadosmembros podem ampliar o rol traçado na lei, pois possuem a capacidade de auto-administração.
b) O princípio da oralidade é o princípio diferencial do pregão em relação às modalidades clássicas de licitação.
c) Na inexigibilidade de licitação, esta é materialmente possível, mas, em regra, inconveniente.
d) Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.
e) Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por licitação, sob as modalidades de convite ou leilão.

Comentários da questão

- 26/11/2013 às 19:16

O princípio da oralidade parece não estar previsto na CF 88 . É um princípio da modalidade pregão e significa que, para vários atos praticados durante uma sessão qualquer, não é preciso a forma escrita. Ou seja, embora as propostas sejam apresentadas por escrito, durante a etapa de lances os licitantes, dão seus lances verbalmente (ou de forma oral), procedendo-se à redução ordenada dos valores das propostas.