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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 12989

#12989
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Túlio, auditor do Estado do Amapá, é designado para atuar na fiscalização de empresa comercial sediada no Estado. Ao analisar os bens da empresa, verifica que sobre vários deles pende cláusula de usufruto, sendo beneficiária a genitora do principal sócio da empresa e que os mesmos estão colocados, provisoriamente, sob a guarda da empresa, que percebe os seus frutos. A propriedade está registrada no nome do principal sócio da empresa. Túlio, reporta tal situação ao seu supervisor e indagalhe sobre a regularidade de tal situação e sua consequência em eventual irregularidade constatada na empresa. A respeito do enunciado acima analise as afirmativas a seguir: I. a existência de usufruto não torna o bem indisponível, podendo responder por dívidas do proprietário do bem; II. o usufruto é direito real que não necessita de registro, em se tratando de bens imóveis; III. a existência de bens em usufruto utilizados pela empresa constituem ato regular; IV. o usufruto pode ser extinto, pela morte da usufrutuária; V. a percepção de renda, pelo usufrutuário, pela utilização do bem sujeito a usufruto é regular. Assinale:

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