Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8521

#8521
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade veda o uso da analogia in malam partem, e a criação de crimes e penas pelos costumes.

Certo

Errado

Comentários da questão

Rtistini - 09/08/2013 às 10:45

Analogia
in malam partem

É aquela em que se supre a lacuna legal comalgum dispositivo prejudicial ao réu. Isto não é possível no nosso ordenamento jurídico e desta forma já se pronunciou o STF